Tipos de CNPJ
Agora que você já sabe o que é e a importância do CNPJ, é essencial entender que existem diferentes tipos de pessoa jurídica. Abrir uma empresa exige planejamento e conhecimento do seu modelo de negócio.
Primeiro, defina se você será o único proprietário ou se formará uma sociedade. Além disso, considere o faturamento projetado para o primeiro ano.
Essas decisões precisam ser bem pensadas antes de iniciar o processo de abertura, pois determinarão o tipo societário da sua empresa:
MEI (Microempreendedor Individual)
O Microempreendedor Individual (MEI) não pode ter sócios e seu faturamento deve ser de até R$ 81.000 por ano ou R$ 6.750 por mês. É a única categoria que não exige a contratação de um contador.
O MEI tem limitações no faturamento e só pode atuar em atividades econômicas mais simples. Ele está sempre enquadrado no Simples Nacional. Todo ano, o governo atualiza a lista de atividades permitidas para o MEI, por isso é importante acompanhar o site do Portal do Empreendedor. Lá, você encontra informações sobre atividades permitidas, limites de faturamento, pagamento de impostos, e muito mais.
Sociedade Limitada (LTDA)
A Sociedade Limitada é um tipo de empresa para dois ou mais sócios, onde os bens pessoais dos sócios são separados do patrimônio da empresa. Pode ser classificada como Microempresa (ME) se o faturamento anual for de até R$ 360 mil, ou como Empresa de Pequeno Porte (EPP) se o faturamento anual estiver entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma Sociedade Limitada formada por apenas uma pessoa, sendo o tipo mais recente de CNPJ no Brasil. Assim como a Sociedade Limitada LTDA, pode ser classificada como Microempresa (ME) se o faturamento anual for de até R$ 360 mil, ou como Empresa de Pequeno Porte (EPP) se o faturamento anual estiver entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Sociedade Simples
Uma associação de profissionais que é formada por indivíduos com expertise científica, intelectual ou artística, todos oferecendo serviços semelhantes. Por exemplo, um escritório com dois advogados ou uma clínica com três dentistas. Esta estrutura pode ser particularmente benéfica para profissionais liberais devido às vantagens fiscais associadas ao recolhimento de impostos sobre serviços.
Enquadramento Tributário
Após escolher o tipo de estrutura da empresa, é necessário selecionar um regime tributário, que define como os impostos serão cobrados. Os principais critérios para essa escolha são o tamanho da empresa, os tipos de atividades realizadas e o faturamento anual.
O regime tributário escolhido afeta diretamente os resultados da empresa, pois determina as alíquotas de impostos que serão aplicadas.
Simples Nacional
O Simples Nacional simplifica o pagamento de impostos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), abrangendo uma ampla gama de atividades econômicas. Normalmente recomendado para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais, o Simples Nacional é uma escolha frequente. No entanto, é essencial contar com a orientação de uma assessoria contábil para analisar todas as particularidades do seu negócio e garantir a escolha adequada do regime tributário.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões que não são obrigadas a adotar o Lucro Real. Neste regime, o governo presume o lucro da atividade da empresa e estabelece alíquotas de impostos com base nesse lucro estimado. É indicado para empresas que conseguem uma margem de lucro superior à estimativa pré-definida.
Lucro Real
O Lucro Real é um regime tributário exigente e obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, além de ser aplicável a bancos, investidoras, financiadoras, cooperativas de crédito, seguradoras privadas, entre outras.
Neste regime, os impostos são calculados com base no lucro real obtido pela empresa durante o período. No entanto, devido à complexidade envolvida e à necessidade de controle rigoroso sobre os números da empresa, o empreendedor deve estar ciente de que será crucial contar com uma assessoria contábil especializada. Além disso, pode ser necessário contratar outros profissionais administrativos para apoiar na gestão dos processos fiscais, contábeis e de folha de pagamento.
Atividades da Empresa
Cada empresa deve determinar as atividades que pretende realizar. Essas atividades são identificadas através do código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Existem centenas de códigos disponíveis, cada um com descrições diversas e específicas.
Você deve escolher uma atividade principal e, se necessário, atividades secundárias dentro do mesmo CNPJ, que podem incluir comércio, indústria e serviços. Para encontrar a lista completa de todos os CNAEs, você pode acessar o site do IBGE. Além da atividade principal, selecione outros CNAEs secundários para complementar as operações da sua empresa.
Embora seja possível adicionar ou remover atividades posteriormente, é crucial determinar corretamente a atividade inicial. Isso pode impactar no pagamento de impostos, no acesso a fornecedores e na participação em licitações, entre outros aspectos.
Endereço
A definição de endereço é de importância. Existem algumas possibilidades:
Ao abrir um CNPJ para atividades de prestação de serviço, é comum utilizar o próprio endereço residencial como:
Por outro lado:
Muitos MEIs optam pela primeira opção. Antes de iniciar suas atividades comerciais, é importante verificar na prefeitura do seu município se existem proibições ou exigências específicas para a abertura de um CNPJ ou para o funcionamento de atividades comerciais na região escolhida. Essa consulta deve ser feita antes de obter a autorização para operar
Documento Para Abertura
A solicitação de documentas para uma abertura de CNPJ é bem simples:
Quando uma empresa tem sócios, todos os participantes devem fornecer os mesmos documentos. Dependendo do CNAE escolhido, pode ser necessário fornecer informações ou documentos adicionais, que serão especificados durante o processo de abertura da empresa.
Licenças e Alvarás
Até este ponto, as etapas são geralmente simples. No entanto, dependendo do tipo de negócio, da cidade e dos códigos CNAE relacionados às atividades planejadas, o proprietário pode precisar obter licenças adicionais para operar o seu negócio.
O alvará de funcionamento é solicitado na prefeitura do município. Com a ajuda de um contador, o processo fica mais eficiente e você também consegue descobrir se existem outras licenças para sua área de atuação. O novo CNPJ, dependendo do segmento, pode precisar de:
Passos Básicos para Abrir uma Empresa Complementado
Estabelecer o Regime Jurídico: Decida se a empresa será LTDA, Unipessoal ou MEI.
Definir os Ramos de Atividade (CNAEs): Selecione a atividade principal e, se necessário, atividades secundárias.
Escolher o Regime Tributário: Determine se a empresa se enquadrará no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Elaborar o Contrato Social: Prepare o documento que formaliza a constituição da empresa e os acordos entre os sócios, se houver.
Registrar na Junta Comercial: Faça o registro da empresa na Junta Comercial do estado.
Obter Alvará e Licenças: Solicite o alvará de funcionamento na prefeitura e obtenha outras licenças necessárias.
Quanto Custa Abrir uma Empresa?
Abrir um CNPJ no Brasil já não é mais sinônimo de altos custos, com algumas modalidades até gratuitas. Os valores variam conforme o tipo de empresa. O MEI, por exemplo, possui abertura gratuita e um imposto único com taxas reduzidas, incentivando os pequenos empreendedores.
Os custos também dependem do CNAE. Algumas atividades exigem apenas o pagamento do alvará da prefeitura e a taxa mensal do MEI para iniciar as operações. Outras atividades podem necessitar de auxílio para obtenção de licenças e alvarás, que frequentemente possuem suas próprias taxas.
Além disso, para operar como pessoa jurídica, é fundamental abrir uma conta CNPJ em um banco. Embora bancos digitais tenham tornado essas contas mais acessíveis, ainda existem custos associados nos bancos mais tradicionais.
Os custos para abertura de empresas giram em torno de R$ 1.500, incluindo assessoria contábil, taxas federais, estaduais, municipais e certificados digitais. Esses valores podem variar de acordo com a cidade, o tamanho do empreendimento e as licenças específicas necessárias para cada tipo de atividade.
Com dúvidas? A Conta Nossa pode muito bem te orientar com isso. Se planeja começar sua jornada no mundo do mercado, entre em contato conosco para mais informações.
